Política de privacidade
Proteção de dados pessoais nos termos do RGPD
A Seraug S.L., em aplicação da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do website: www.helixprogrip.com, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da Seraug S.L.
A recolha e o tratamento automatizado dos dados pessoais têm como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da Seraug S.L.
Estes dados apenas serão cedidos às entidades para as quais tal seja necessário, com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.
A Seraug S.L. adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e na nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD), que revoga a antiga LOPD.
O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, cancelamento, limitação e portabilidade reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador através de email para: augustojh@helixprogrip.com ou na morada: C/ Melchor Rodríguez, 78, C.P. 28023 - Madrid (Madrid).
O utilizador declara que todos os dados por si facultados são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando as alterações à Seraug S.L.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais:
Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?
Na Seraug S.L., trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do website: www.helixprogrip.com, com as seguintes finalidades:
- Prestar os seus serviços de acordo com as necessidades particulares dos clientes, a fim de cumprir os contratos por si celebrados.
Recordamos que se pode opor ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e a qualquer momento, enviando um correio eletrónico para o endereço anteriormente indicado.
Os campos destes registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível realizar as finalidades expressas caso esses dados não sejam fornecidos.
Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou enquanto não solicitar a sua eliminação, e durante o prazo em que possam decorrer responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Fundamento jurídico:
O tratamento dos seus dados é realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos que o legitimam:
- O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da Seraug S.L., cujos termos e condições serão, em qualquer caso, colocados à sua disposição antes de uma eventual contratação.
- O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que o informamos colocando à sua disposição a presente política de privacidade, que, após a sua leitura, caso esteja de acordo, pode aceitar mediante uma declaração ou um ato positivo inequívoco, como a marcação de uma caixa disponibilizada para o efeito.
Caso não nos faculte os seus dados ou o faça de forma errónea ou incompleta, não poderemos atender o seu pedido, sendo de todo impossível fornecer-lhe a informação solicitada ou proceder à contratação dos serviços.
Destinatários:
Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro alheio à Seraug S.L., salvo obrigação legal.
Dados recolhidos por utilizadores dos serviços
Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados pessoais nos servidores de alojamento partilhado, a Seraug S.L. não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.
Direitos de propriedade intelectual www.helixprogrip.com
A Seraug S.L. é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual e industrial, "know how" e quaisquer outros direitos relacionados com os conteúdos do website www.helixprogrip.com e os serviços nele oferecidos, bem como dos programas necessários à sua implementação e da informação relacionada.
Não é permitida a reprodução, publicação e/ou utilização não estritamente privada dos conteúdos, totais ou parciais, do website www.helixprogrip.com sem o consentimento prévio e por escrito.
Propriedade intelectual do software
O utilizador deve respeitar os programas de terceiros colocados à sua disposição pela Seraug S.L., ainda que sejam gratuitos e/ou de acesso público.
A Seraug S.L. dispõe dos direitos de exploração e de propriedade intelectual necessários sobre o software.
O utilizador não adquire qualquer direito ou licença, pelo serviço contratado, sobre o software necessário à prestação do serviço, nem sobre a informação técnica de acompanhamento do serviço, com exceção dos direitos e licenças necessários ao cumprimento dos serviços contratados e apenas durante a duração dos mesmos.
Para qualquer atuação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito da Seraug S.L., sendo proibido ao utilizador aceder, modificar ou visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da Seraug S.L., assumindo a responsabilidade civil e penal decorrente de qualquer incidente que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa da sua parte.
Propriedade intelectual dos conteúdos alojados
É proibida a utilização contrária à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela Seraug S.L. e, em particular:
- A utilização que seja contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
- A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, no entender da Seraug S.L., seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.
- Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
- A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio massivo não desejado.
O utilizador tem toda a responsabilidade sobre o conteúdo do seu website, a informação transmitida e armazenada, as hiperligações, as reivindicações de terceiros e as ações judiciais relativas à propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.
O utilizador é responsável relativamente às leis e regulamentos em vigor e às regras relacionadas com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como com os princípios universais de utilização da Internet.
O utilizador indemnizará a Seraug S.L. pelas despesas que resultem da imputação da Seraug S.L. em qualquer causa cuja responsabilidade seja atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.
Proteção da informação alojada
A Seraug S.L. realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; contudo, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental dos dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a reposição total dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que os referidos dados poderão ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pela Seraug S.L. quando esta perda seja imputável ao utilizador; neste caso, será determinada uma tarifa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre mediante aceitação prévia do utilizador.
A reposição de dados eliminados só está incluída no preço do serviço quando a perda do conteúdo se deva a causas atribuíveis à Seraug S.L..
Comunicações comerciais
Em aplicação da LSSI. A Seraug S.L. não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos respetivos destinatários.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a Seraug S.L. está autorizada a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da Seraug S.L. que sejam semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe seja enviada mais informação comercial através dos canais de Apoio ao Cliente.
REV: 20.3009